Conselho Europeu<br> acentua reformas liberais

Os chefes de Estado e de governo da União Europeia mostraram-se determinados em «transformar as palavras em actos» no que respeita às liberalizações e reformas estruturais formuladas na chamada Estratégia de Lisboa.

Reunidos, na quinta e sexta-feiras, 20 e 21, os Quinze insistiram no caminho há muito traçado ignorando o agravamento da situação económica e social em toda a Europa, à beira de uma recessão. Apesar disso, as conclusões não surpreenderam, correspondendo no essencial aos debates que, na semana anterior à Cimeira da Primavera, tiveram lugar no Parlamento Europeu a propósito de vários relatórios sobre política económica.

Neles, como salientou na ocasião Ilda Figueiredo, sobressaiu a «fé» inabalável de alguns na rigidez dos critérios de convergência nominal. «Nem a forte desaceleração económica, nem a diminuição do investimento privado, nem o crescente aumento do desemprego e da pobreza abalam a sua fé nos dogmas do Pacto de Estabilidade, cuja rigidez orçamental e monetária não só contribuiu para agravar a actual crise económica como tem vindo a limitar o potencial crescimento na União Europeia».

A deputada do PCP notou ainda que «não há qualquer racionalidade económica em estabelecer para o défice orçamental um limiar igual para países que têm níveis de desenvolvimento diferentes, nem existe uma justificação económica para tudo sacrificar em nome do défice zero».

Neste sentido, afirmou, «o objectivo fundamental do Pacto é político (...) é um dos principais instrumentos do neoliberalismo, servindo para justificar a moderação salarial e outros ataques aos direitos dos trabalhadores, acelerar o processo de privatizações, incluindo o desmantelamento de serviços públicos em áreas como os transportes, energia, telecomunicações e correios e abrindo caminho a cada vez maiores ataques aos sectores da segurança social, saúde e educação».



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